Notícias do Setor

16/01/2023 | Revista Modal | Por Ricardo Pigatto

Trabalho com PCHs há mais de 25 anos e acompanho o segmento nos mínimos detalhes, tanto técnicos como regulatórios, e continuo acreditando na inexorabilidade do reconhecimento da fonte sob os pontos de vista econômico-financeiro e ambientais.
O brilhante Ariano Suassuna nos faz refletir quando diz: “Ser poeta é muito bom porque eu não tenho nenhuma obrigação de veracidade. Eu posso mentir à vontade, cientista é que não pode.”
Já não há mais dúvidas sobre os verdadeiros custos das fontes intermitentes, nem tampouco pairam dúvidas sobre seus efeitos técnicos nos sistemas elétricos. Essas são verdades que os cientistas não podem mais omitir sob pena de total perda de credibilidade. O mundo já abunda em exemplos de estratégias equivocadas na inserção da geração de energia elétrica sem lastro de potência, bem como quanto custa esse lastro, já que não se pode renunciar à segurança energética.
O que não se pode é mentir sobre o que, tecnicamente, não é verdade.
Não há dúvidas que a geração solar fotovoltaica e a geração eólica são mais caras do que a geração hidráulica, inclusive de PCHs. Mas o que as torna mais “baratas” é o conjunto de subsídios que recebem. Isso é um fato. Em excelente estudo sobre o melhor suprimento de energia para a ilha de Fernando de Noronha, a EPE demonstra isso ao analisar a implementação de fonte intermitente em sistema isolado.
A expansão da GD remota através de redes varejistas cresce exponencialmente. O mercado está se especializando em cooperativas de consumidores que firmam contratos de adesão e passam a usufruir da GD remota imediatamente, com perda de receita de ICMS nos Estados e redução nos pagamentos às distribuidoras pelo uso da rede. Isso sem contar nos custos não pagos pela GD e que são impostos a todos os consumidores pelo uso do Sistema Interligado como “bateria”. A integra dessa curva de crescimento não pode ser infinita, pela obviedade que isso representa, tanto pela necessidade de geração de base como na perda de arrecadação e, além de tudo isso, na capacidade de pagamento daqueles que remanescem como consumidores.
A dúvida que fica é: quando e como isso vai ser corrigido? Quem vai pagar pelo passivo? Alguns escritórios de advocacia vislumbram ações gigantescas de ressarcimento dos consumidores prejudicados, concluindo que o subsídio deve de vir do erário e não do bolso dos consumidores. O poder concedente tem ciência deste passivo potencial? A Lei 14.300/22 não foi longe demais?
Este tema já transcende à perda artificial da competitividade das PCHs ,provocada pelos subsídios à intermitência, mas ainda permanece a dúvida para onde o planejamento do setor elétrico vai nos levar. A dimensão do problema potencial é tão grande que não se pode tapar o sol com a peneira.

(*) Engenheiro e consultor no setor elétrico

Reportagem disponível também em: https://revistamodal.com.br/passivo-potencial-da-intermitencia/

16/01/2023 | Revista Modal

Entre os motivos que dificultam novos investimentos em centrais hidrelétricas no RS, a necessidade de comprovação de posse ou propriedade das áreas correspondentes à implantação do empreendimento, tem seus dias contados.  Representado pela Portaria Fepam nº 039/2017, em seu Art. 12, o dispositivo está em via de ser revisto de uma forma que  os empreendedores  poderão iniciar a construção das usinas  simultaneamente à solução da questão fundiária, relatou à MODAL a secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema-RS), Marjorie Kauffmann.

Direito sobre o alague

“O que não se pode é permitir que oalague ocorro enquanto as pessoas permanecerem no local”

Uma vez ganha a concessão, em tese o dono da barragem já tem o direito sobre o alague, mas   muitas vezes não há negociação harmônica entre as partes e precisa algo para viabilizar o início das obras, o que está em avaliação jurídica, completou a secretária . “O que não se pode permitir é que o alague do empreendimento ocorra enquanto permanecerem  as pessoas que moram  no local”.
Em outros estados, entende-se que a comprovação de posse ou propriedade das áreas correspondentes à implantação do empreendimento é de responsabilidade exímia do empreendedor. Em Santa Catarina, representado pela Portaria IMA nº 106/2021, de 16 de junho de 2021, o empreendedor é  responsável pelo sequência dos procedimentos administrativos inerentes à concessão das autorizações para a comprovação da posse,  por meio de uma “declaração de responsabilidade e compromisso” e atual status de posse ou negociação das áreas impactadas.
De maneira similar, em Minas Gerais, sob a regulamentação da Portaria SEMAD nº 723, 19 de março de 2008,  o órgão ambiental solicita a mesma a declaração.

Taxas

Outro obstáculo  no avanço de projetos de centrais hidrelétricas no RS, as taxas para análise e obtenção de licenças  ambientais, consideradas por empreendedores como “absurdamente altas”, também se encontram em revisão. Kaffmann informou que a Fepam  tentou contratar um estudo junto à FGV, mas o pleito não foi aprovado na “parte jurídica”.
A secretária defende que o RS  conta com “tarifas  parelhas” com outros estados, com algumas exceções. “Existem casos em que o Tesouro do Estado incorpora grandes valores, deferindo o custo do licenciamento para toda a população subsidiar a tarifa. No RS, o custo é bancado pelo empreendedor. Sabemos que as taxas são elevadas, e vamos tentar reduzi-las ou adequá-las à cadeia como um todo, ainda neste ano”.

PCHs são benvindas

Ainda sob a crítica dos investidores em PCHs devido à morosidade na emissão de licenças ambientais, a Fepam tem evoluído de forma considerável, diz a secretária.  “Não acho ótimo o  licenciamento no RS, sempre pode melhorar, mas eu não posso desprezar tudo o que foi feito até agora”, diz a secretaria que menciona atuar em harmonia com a associação de PCHs, sempre com prioridade aos projetos cadastrados em leilão. “Não há um caso de projeto não poder participar de leilão por falta de licença ambiental”, afirma. “Estamos atentos e sempre avaliamos para que não se percam oportunidades “.

Somente no ano passado Kauffmamm destaca que foram  emitidas 20 LIs, 63 LPs e cinco DTREIAS (Declaração de Aprovação do Termo de Referência para  elaboração de EIA/RIMA, o dobro do ano anterior. “ Com o Atlas hídrico, que está em elaboração, o estado vai proporcionar um norte interessante para os empreendedores com a sinalização de áreas de menor exigência ambiental”.

Mesmo que considere as PCHs como fonte de energias renováveis, Kauffmann admite que existe ainda um preconceito com a fonte hídrica, o que atribuiu ao passado. “O fato é que todas (fontes) têm impacto ambiental. As PCHs serão sempre benvindas no RS, que é um dos estados de grande potencial hídrico ainda a ser explorado”

Reportagem disponível também em: https://abrapch.org.br/2023/03/stf-julga-inconstitucional-obrigatoriedade-de-autorizacao-do-legislativo-para-emissao-de-licenca-de-pchs-e-cghs-no-parana/